Justiça pronuncia 49 pessoas pela chacina do presídio Urso Branco

O juiz Aldemir de Oliveira, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, pronunciou 49 pessoas por participação direta e indireta na chacina do presídio Urso Branco, ocorrida 1º de janeiro de 2002, quando foram executados 27 apenados. O caso teve repercussão mundial o que levou Rondônia a ser denunciado na Corte Internacional de Direitos Humanos, nos Estados Unidos.

Dentre os pronunciados que vão sentar no banco dos réus estão os agentes penitenciários Rogelio Lucena, Weber Jordano Silva, Edilson Pereira da Costa e outros 43 apenados responsáveis diretamente pela matança. As vítimas foram execução a golpes de chuchos pelos rivais dentro das celas durante a chamada rebelião do `Reveillon´. À época, Rogelio Lucena, Weber Jordano e Edilson Pereira da Costa, eram, respectivamente, Gerente do sistema penitenciário; Diretor da Penitenciária Dr. José Mário Alves da Silva; Edilson, Diretor de Segurança da Penitenciária Dr. José Mário Alves da Silva.

Na sua sentença de pronúncia, o magistrado narra uma série de irregularidades administrativas que eram praticadas pela anuência da administração do presídio até o dia fatídico que o Estado conheceu uma de suas maiores tragédias. Ele citou por exemplo a presença de presos ´celas-livres´, apenados que eram alheios ao controle da administração prisional, tráfico de armas, drogas, confronto de grupos rivais e fugas rotineiras.

De acordo com o magistrado, a desorganização era tamanha que também existiam os ´presos seguro´, apenados ameaçados de morte e que tinham débil garantia de vida. Somado ao caos instalado, o problema se agravava ainda mais com a superlotação. Tudo isso propiciou para que os presos do seguro se tornassem presas fáceis. A animosidade entre os oponentes, a desorganização e a falta de comando culminaram para a tragédia.

Na sentença, vários acusados na fase de instrução acabaram sendo impronunciados como foi o caso dos tenentes-coronéis Itaí Garret e Vitor Paulo e os coronéis Lino Aguiar e Abimael Araújo. Um dos presos que foram impronunciados é o homicida Edinildo de Paula, vulgo Birrinha, que já foi considerado o Rei do Urso Branco. O juiz considerou que a Polícia Militar não teve culpa no acontecido, uma vez que se houvesse uma incursão da PM dentro do presídio, a tragédia poderia ter sido pior. Quanto aos agentes, eles teriam feito a transferência dos presos do seguro para os pavilhões.

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